TST - AIRR - 36416/2002-900-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Ação de embargos de terceiro, cujo processo foi extinto sem julgamento do mérito, ao fundamento de não ter sido trazido aos autos o auto de penhora. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36416/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, embargos de terceiro.

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