TST - AIRR - 36502/2002-900-02-00


18/jun/2004

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte a quo registrado que a prova técnica atestou a presença de trabalho realizado sob condições insalubres, impede o reexame da questão, diante dos contornos nitidamente fáticos da decisão revisanda, atraindo a incidência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36502/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos adicional de periculosidade, matéria fática, somente com a alteração.

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