TST - RR - 37938/2002-900-12-00


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Está a veneranda decisão revisanda em perfeita harmonia com o Enunciado nº 244 desta Corte que, aplicado à hipótese, supera o pretenso conflito de teses e invibializa a revisão almejada. Inteligência do art. 896, § 4º da CLT, ivibializando a revisão almejada. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 37938/2002-900-12-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, gestante.

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