TST - AIRR - 45206/2002-900-09-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO DONO DA OBRA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1/TST O Tribunal Regional consignou que a primeira Reclamada foi contratada para realizar obras de saneamento, que constituem a atividade-fim da segunda Reclamada, e reconheceu a responsabilidade solidária desta pelos débitos trabalhistas daquela. Dado o quadro fático delineado, o acórdão regional está conforme ao entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 45206/2002-900-09-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›