TST - RR - 45514/2002-900-02-00


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INCOGNOSCIBILIDADE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 337 DO TST. É indeclinável o detalhamento da tese adotada pelo Regional e as que o foram nos arestos trazidos para confronto, a fim de se demonstrar a dissensão entre elas a partir da mesma premissa fática, tal como preconizado no Enunciado nº 296 do TST, afastada a alternativa de o Tribunal incursionar pelos termos da decisão recorrida e os das decisões paradigmas com o objetivo de dilucidar a ocorrência da indigitada dissensão pretoriana. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 45514/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, incognoscibilidade da divergência jurisprudencial.

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