TST - AIRR - 47194/2002-900-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS. A decisão regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC, no sentido de ser incabível a cobrança de contribuições confederativas e assistenciais a trabalhadores não sindicalizados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47194/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contribuições confederativas e assistenciais, a decisão regional coaduna-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›