TST - RR - 48138/2002-900-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento por divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Conheço e dou provimento ao Recurso de Revista para, ao reconhecer a validade da declaração de pobreza de fl. 386 e afastar a deserção do Recurso Ordinário do Reclamante, determinar o retorno do processo ao TRT de origem, a fim de que se prossiga no exame do Recurso Ordinário, como entender de direito.

Tribunal TST
Processo RR - 48138/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, benefício da justiça gratuita.

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