TST - AIRR - 5132/2002-906-06-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO-CONHECIMENTO Incumbindo à parte velar pela correta formação do instrumento, não se conhece do agravo quando faltarem peças indispensáveis no traslado. Inteligência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5132/2002-906-06-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, traslado deficiente, não-conhecimento incumbindo à parte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›