TST - RR - 51000/2002-900-04-00


18/jun/2004

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INGRESSO DIÁRIO EM LOCAL DE RISCO. É pacífica a Orientação Jurisprudencial nº 5 da SDI-1 do TST, quanto ao direito de recebimento integral do adicional de periculosidade, em caso de exposição permanente e intermitente a inflamáveis e/ou explosivos. O Regional consigna que o reclamante ingressava diariamente em subestações de transformação de energia. Esse fato é suficiente para a concessão do direito, independentemente do contato com o agente de risco se dar por longo ou curto prazo. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 51000/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos adicional de periculosidade ingresso diário em local de risco, é pacífica a orientação.

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