TST - ED-RR - 52712/2002-900-02-00


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA NO RECURSO ORDINÁRIO Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não verificada omissão nem contradição. Improcedem os argumentos da Embargante, não havendo falar em aplicação dos Enunciados nos 126 ou 297 do TST. O acórdão embargado adota o entendimento inserido na Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 52712/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração rejeição, assistência judiciária gratuita, declaração de pobreza apresentada.

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