TST - RR - 54036/2002-900-04-00


18/jun/2004

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRÉ-APOSENTADORIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - DISPENSA OBSTATIVA Caracterizado o dissenso pretoriano, impõe-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 54036/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento provimento divergência jurisprudencial, estabilidade provisória pré-aposentadoria, previsão em norma coletiva.

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