TST - RR - 57106/2002-900-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão de obra, no campo da Administração Púbica direta ou indireta resta agasalhada na jurisprudência uniforme deste Colendo Tribunal Enunciado nº 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 57106/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, ente da administração pública.

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