TST - AIRR - 56992/2002-900-04-00


18/jun/2004

PROCESSO JULGADO SOB O RITO SUMA-RÍSSIMO. ART. 896, § 6º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte a quo registrado que não restou produzida prova capaz de corroborar a afirmativa da reclamada de que a autora era autônoma impede o reexame da questão. Possuindo a matéria contornos niti-damente fáticos, aplica-se os termos do Enunciado nº 126 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 56992/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos processo julgado sob o rito suma-ríssimo, art, 896, § 6º, da clt.

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