TST - RR - 743804/2001


18/jun/2004

BANERJ. REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. PLANO BRESSER. E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1991/1992. O entendimento majoritário da SBDI-1 é de que a cláusula 5ª do acordo coletivo de 1991/1992 é de eficácia plena e, por conseguinte, implica no reconhecimento do pagamento pelo Banco Banerj das diferenças salariais de 26,06% provenientes do Plano Bresser nos meses de janeiro de 1992 a agosto de 1992, inclusive. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 743804/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos banerj, reajuste salarial de 26,06%, plano bresser.

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