TST - ED-RR - 580111/1999


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Não restando caracterizadas omissões no acórdão embargado, não merecem acolhida os Embargos de Declaração que não se prestam à reapreciação do julgado. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 580111/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão do julgado, inexistência.

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