TST - RR - 581319/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Atendidos os requisitos dos arts. 832 da CLT e 458 do CPC, não se há de falar em nulidade do acórdão recorrido. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 581319/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão do regional, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›