TST - ED-RR - 524453/1998


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO DE PARCELAS INERENTES À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COISA JULGADA. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 524453/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, adesão a programa de incentivo à demissão voluntária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›