TST - E-AIRR - 65596/2002-900-04-00


18/jun/2004

EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA AO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO RESPECTIVO. NÃO-CABIMENTO. Se a decisão da Turma atribui ao recurso de revista então obstaculizado a ausência de pressuposto de natureza intrínseca, exsurge nítida a aplicação do óbice contido no Verbete nº 353 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 65596/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos interpostos contra decisão proferida em julgamento de agravo de, discussão não circunscrita ao exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não-cabimento.

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