TST - ED-AIRR - 360/2002-033-03-40


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Sendo matéria de fato, razão pela qual o recurso de revista e o de agravo não lograram êxito, não cabe em embargos de declaração a tentativa de demonstrar a divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 360/2002-033-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração conhecidos e não providos, sendo matéria de fato,.

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