TST - AIRR - 70556/2002-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE. DESPROVIMENTO. Verificando o Eg. TRT que, no período de vigência do acordo entabulado nos autos da revisão do dissídio coletivo, não havia previsão de possibilidade de compensação da jornada de trabalho realizado em ambiente insalubre, não há que falar em aplicação do Enunciado n° 349/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 70556/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, acordo de compensação de horário em atividade insalubre, desprovimento.

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