TST - AIRR - 321/2000-014-09-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO OU ENQUADRAMENTO. O processamento do Recurso de Revista encontra óbice no entendimento consagrado no Enunciado 126 do TST. Não resta demonstrada a divergência jurisprudencial, pois os arestos colacionados afiguram-se inespecíficos (Enunciados 296 do TST). Tampouco se verificam as violações dos dispositivos de lei infraconstitucional invocados. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 321/2000-014-09-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, substituição ou enquadramento.

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