TST - RR - 72566/2002-900-04-00


18/jun/2004

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ENUNCIADO Nº 126 DO TST Analisando a prova dos autos, o Tribunal Regional considerou existentes a subordinação e os demais requisitos necessários à caracterização da relação de emprego, matéria fática que encontra óbice à revisão no Enunciado nº 126 do TST. VALE TRANSPORTE VÍNCULO RECONHECIDO EM JUÍZO No caso, o vínculo empregatício somente foi reconhecido em juízo. Assim, não se divisa violação à literalidade do art. 7º do Decreto nº 92.247/87, nem contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI-1, pois essa hipótese não foi neles prevista.

Tribunal TST
Processo RR - 72566/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos reconhecimento de vínculo enunciado.

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