TST - AIRR - 494/2000-048-15-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. Decisão regional no sentido da aplicação do Enunciado 228 e da Orientação Jurisprudencial nº 2, da SDI-1, ambos do TST, tratam que a base de cálculo do adicional de insalubridade não ofende o artigo 7º, XXIII, da Constituição da República. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 494/2000-048-15-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, não provimento, decisão regional no sentido.

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