TST - ROAR - 73134/2003-900-04-00


18/jun/2004

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL FALSA E DOLO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. A pretensão rescisória veio fundamentada em dolo e prova falsa, mas ambos estão relacionados ao mesmo fato, qual seja, o uso de prova testemunhal falsa. Todavia, a falsidade da prova a ensejar o corte rescisório deve ser cabalmente comprovada, quer em processo criminal específico, quer na própria ação rescisória, bem como ter sido embasadora da decisão impugnada. Na hipótese em apreço, a condenação imposta pela sentença rescindenda não se baseou apenas no depoimento testemunhal apontado como falso, mas também em outros elementos dos autos, ressaindo a não-incidência da norma de regência. Ademais, não houve comprovação das alegações contidas na inicial, na medida em que o mero reconhecimento da não-confiabilidade do testemunho ouvido em outro processo trabalhista não implica, por si só, falsidade do depoimento prestado pela mesma pessoa na reclamação trabalhista originária desta rescisória.

Tribunal TST
Processo ROAR - 73134/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ação rescisória, prova testemunhal falsa e dolo, não-caracterização.

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