TST - AIRR - 78302/2003-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E AFR. INTEGRAÇÃO. Conforme se infere do trecho transcrito do acórdão, a sentença transitada em julgado determinou a inclusão de todas as parcelas de natureza salarial na base de cálculo das horas extras, conforme o Enunciado nº 264 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78302/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, horas extras.

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