TST - RR - 78665/2003-900-02-00


18/jun/2004

I AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Havendo, no Recurso de Revista, divergência válida conforme exigido no art. 896, a, da CLT e no Enunciado nº337/TST, impõe-se dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Após o cancelamento do Enunciado nº 310/TST, o entendimento jurisprudencial firmado é no sentido da ampla substituição processual pelo sindicato. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 78665/2003-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos i agravo de instrumento em recurso de revista, havendo, no recurso de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›