TST - AIRR - 78586/2003-900-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Decisão regional concluiu, com base no laudo pericial, que o Reclamante não reunia as condições para o reconhecimento da estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevista em norma coletiva. Os arestos colacionados pelo Recorrente não impulsionavam a Revista, uma vez que não preenchiam os requisitos da alínea a do art. 896 da CLT, por se tratar de julgados domésticos ou por serem oriundos do STJ.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78586/2003-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade convencional.

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