TST - ED-RR - 78734/2003-900-02-00


18/jun/2004

1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ª RECLAMADA - CTEEP. Não havendo omissão no acórdão, sendo os embargos de declaração informados apenas pelo intuito de discutir a decisão no seu mérito, rejeito os embargos de declaração, aplicando a multa de 1% sobre o valor da causa, em razão do seu intuito procrastinatório. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 2ª RECLAMADA, FUNDAÇÃO CESP. Embargos conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, no tocante à competência material desta Justiça do Trabalho e quanto à legitimidade e responsabilidade da embargante.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 78734/2003-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos 1.embargos de declaração da 1ª reclamada, cteep, não havendo omissão no.

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