TST - AIRR - 439/2001-005-15-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DO SUCESSOR. O Regional, após expender análise da prova produzida nos autos, manteve a sentença que julgou improcedente o pleito relativo à equiparação salarial. A circunstância da decisão regional estar calcada na prova produzida nos autos afasta completamente a alegação de ofensa aos teores dos artigos 461, caput, da CLT e 7º, XXX, da Constituição Federal. Ausente o dissenso pretoriano, porquanto o único julgado transcrito a confronto é originário de acervo probatório diverso, quedando-se inespecífico, ante o teor do Verbete Sumular 296/TST. Ademais, a decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte assentada na OJ-112 da SDI-1 óbice do Enunciado 333/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 439/2001-005-15-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vacância do cargo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›