TST - AIRR - 81073/2003-900-11-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O acórdão regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pleito de indenização de estabilidade acidentária, sob o fundamento de que não basta o empregado demonstrar nos autos ser portador de moléstia, sendo necessário provar a relação da causa e efeito entre a mesma e sua atividade profissional na empresa demandada. A matéria, tal como se apresenta, tem conotação fático-probatória, uma vez que a decisão recorrida está apoiada no exame das provas produzidas, no que são soberanas as instâncias ordinárias, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Arestos inservíveis porque domésticos. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81073/2003-900-11-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista estabilidade acidentária, o acórdão regional, com.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›