TST - AIRR - 525/1998-113-15-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. LIMITAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Não ofende a coisa julgada a determinação para que os reajustes salariais decorrentes de URPs sejam devidos até a data-base da categoria, quando há expressa determinação neste sentido na sentença exeqüenda. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 525/1998-113-15-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, diferenças salariais.

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