TST - AIRR - 1389/2001-012-03-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO Indemostrada ofensa literal e direta de norma da Constituição Federal, incabe Recurso de Revista em processo de Execução. Incidência do art. 896, § 2º da CLT e En. 266/TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1389/2001-012-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, processo de execução indemostrada.

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