TST - AIRR - 336/2002-019-10-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não se vislumbra ofensa ao art. 93, IX, da CF/88 nem aos arts. 832 da CLT. O Regional apreciou a questão posta, examinando os aspectos que julgou relevantes para a solução da controvérsia e, fundamentadamente, proferiu sua decisão. O apelo não prospera, incidência do art. 896, a, da CLT. Nego provimento. HORAS EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 336/2002-019-10-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista procedimento sumaríssimo negativa, não se vislumbra ofensa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›