TST - AIRR - 84461/2003-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional afastou a tese recursal de incompetência da Justiça do Trabalho, porque o autor não pleiteava a configuração de relação de emprego, mas tão-somente a integração da Recorrente à lide na condição de responsável subsidiário. Não desafiava o processamento do apelo a argüição de ofensa aos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 84461/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1.incompetência da justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›