TST - RR - 86867/2003-900-01-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. OFENSA À COISA JULGADA. Agravo provido por aparente ofensa direta e literal ao inciso XXXVI do artigo 5° da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido em parte.

Tribunal TST
Processo RR - 86867/2003-900-01-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, descumprimento da sentença exeqüenda.

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