TST - AIRR - 897/2002-002-03-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES RECURSAIS QUE CONFRONTAM O ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR. Não pode prosperar agravo de instrumento que pretende o reexame de fatos e provas para configuração de vínculo de emprego, consoante o E. 126 do TST. Tampouco deve ser considerada a menção ao art. 5º, XXXV, da CF, por falta de prequestionamento e também por inovação recursal, já que o dispositivo sequer foi invocado no recurso de revista. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 897/2002-002-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, razões recursais que confrontam o enunciado de súmula nº 126.

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