TST - E-AIRR - 88086/2003-900-02-00


18/jun/2004

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. EXAME. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353/TST apresenta, como única exceção, o exame dos pressupostos extrínsecos do Agravo ou da Revista respectiva, o que não ocorreu na hipótese, pois a decisão da Turma negou provimento ao instrumento de agravo com fundamento nas Súmulas nºs 126 e 297 da Casa. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 88086/2003-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos, agravo de instrumento, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›