TST - AIRR - 89514/2003-900-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. O Regional não entendeu caracterizado o cerceamento do direito de defesa, alegado pela Ré, sob o fundamento de que estaria preclusa tal alegação. O Reclamante aponta o cerceamento de defesa, pois teve uma pergunta indeferida. Aduz, também, que possuía outras testemunhas a serem ouvidas, contudo, dispensou seus depoimentos, já que a Reclamada não possuía testemunhas e a Juíza de primeiro grau manifestou que seu convencimento estava formado e solicitou que o Agravante dispensasse tais depoimentos devido ao adiantado da hora. Porém, na ata de audiência (fl. 47) ficou consignado apenas que o reclamante dispensou suas testemunhas. Como ressaltou o Eg. Regional, o Agravante deixou passar a oportunidade para se manifestar sobre o referido cerceamento. No processo do Trabalho as nulidades devem ser invocadas na primeira oportunidade. In casu, a primeira oportunidade para argüir o cerceamento de defesa seria as razões finais apresentadas pelo Agravante (fls. 140/414). Assim, por não ter argüido o cerceamento no momento processual adequado, ocorreu a preclusão.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89514/2003-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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