TST - AIRR - 984/2001-028-15-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tratando-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo, o recurso de revista é cabível somente na hipótese de violação direta à Constituição Federal ou por contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do TST, não se prestando para tanto a invocação de orientações jurisprudenciais e súmula do STF, conforme o disposto no art. 896, § 6º da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 984/2001-028-15-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, prescrição.

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