TST - ROAR - 1033/2002-000-03-00


18/jun/2004

AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Como causa de rescindibilidade, o dolo da parte vencedora deverá representar um comportamento intencional para cercear a defesa da outra parte ou obter um conteúdo favorável da sentença, afastando, deliberadamente, o Juiz da verdade real. Constata-se que a sentença rescindenda concluiu pela existência da pretendida relação de emprego, em conformidade com a avaliação feita pelo Julgador da prova produzida nos autos, razão pela qual não é possível tipificar a conduta do Reclamante nos moldes do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil tão-somente baseando-se na sua alegação de que prestava serviços exclusivamente ao Clube reclamado. Mesmo porque a decisão rescindenda se posicionou no sentido de que exclusividade na prestação de serviços não é requisito exigido para a caracterização do vínculo de emprego. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DECLARAÇÕES. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo ROAR - 1033/2002-000-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ação rescisória, dolo, não-configuração.

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