TST - AIRR - 670/2000-253-02-40


18/jun/2004

CONTRATO TEMPORÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. O Eg. Regional com base nas provas produzidas nos autos, firmou o entendimento no sentido de que o contrato temporário firmado entre as partes preencheu todos os requisitos exigidos pela Lei nº 6.019/74. Desta forma, para se chegar a uma conclusão contrária, necessário seria analisar o conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado pelo Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 670/2000-253-02-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos contrato temporário, descaracterização, contexto fático-probatório.

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