TST - AIRR - 93297/2003-900-03-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O desatendimento, fundamentado, de pretensão deduzida pela parte não rende ensejo a alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. Rejeito.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93297/2003-900-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional.

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