TST - E-RR - 630913/2000


18/jun/2004

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE CONTRATUAL. Decisão da Turma proferida em harmonia com o Enunciado nº 363/TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 177, da SBDI1 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 630913/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, continuidade da prestação de serviço.

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