TST - AIRR - 707298/2000


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE PRESCRIÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. PROMOÇÕES DO PLANO ÚNICO DE CARGOS E SALÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 707298/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar por negativa de prestação jurisdicional.

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