TST - ED-RR - 737476/2001


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 737476/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, intervalo intrajornada, redução mediante convenção coletiva de trabalho.

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