TST - ED-RR - 6465/2002-900-02-00


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 6465/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, procrastinação, rejeitam-se embargos de declaração.

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