TST - AIRR - 2495/1990-038-01-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO À luz do Enunciado nº 266 do TST e do parágrafo 2º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida na execução exige demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, não sendo adequada a indicação de garantia constitucional cuja violação, se houvesse, dar-se-ia apenas de forma reflexa. Agravo conhecido e desprovido. MULTA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS Tendo sido negado provimento à subida de seu recurso de revista, igual sorte se reserva ao item em epígrafe, porque mero acessório.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2495/1990-038-01-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução à luz do.

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