TST - AIRR - 1493/2002-029-03-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO A pretensa violação de dispositivo constitucional mediada por norma de natureza infraconstitucional não rende ensejo à interposição de recurso de revista na fase de execução. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1493/2002-029-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução a pretensa violação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›