TST - AIRR - 1492/2002-035-12-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENUNCIADO N. 331 DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte, o recurso de revista não merece prosseguimento. Inteligência, ainda, do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1492/2002-035-12-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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