TST - AIRR - 94218/2003-900-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - Paradigmas sem indicação da origem ou oriundos de Turma desta Corte ou inespecíficos não se prestam ao confronto de teses, segundo a diretriz do art. 896, "a", da CLT. Não patenteadas as violações legais ou contrariedade ao Enunciado 331, IV, da TST, inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 94218/2003-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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